PERGUNTAS FREQUENTES
O que faz o Poder Legislativo?
A Câmara Municipal, representada na figura dos vereadores, tem funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras: As funções legislativas consistem em elaborar leis sobre todos os assuntos de competência do Município.
Sua principal atribuição é criar, alterar ou revogar leis.
Quantos e quem são os vereadores?
Barueri tem hoje 21 vereadores. As informações sobre cada um deles encontram-se disponíveis no site https://www.barueri.sp.leg.br/
É possível acompanhar às sessões acessando o site oficial no http://www.youtube.com/CamaraBarueri e também pela página no Facebook: www.facebook.com/CamaraBarueri.
Como acessar Proposituras (Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Indicações, Moções, etc.)?
As matérias lidas e/ou votadas nas Sessões da Câmara Municipal de Barueri são disponibilizadas no sistema que pode ser acessado no link https://www.barueri.sp.leg.br/processo-legislativo/Propostas
Acesso ao SAPL (Serviço de Apoio ao Processo Legislativo) https://sapl.barueri.sp.leg.br/materia/pesquisar-materia
Como acessar atas e as pautas das Sessões?
Estes documentos também estão disponíveis online. As Atas você acessa https://www.barueri.sp.leg.br/processo-legislativo/atas e as Pautas das Sessões https://www.barueri.sp.leg.br/processo-legislativo/pautas
Quando acontecem as Sessões e como acompanhar?
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Barueri ocorrem às terças-feiras, a partir das 9h30. Em caso de feriados, a sessão acontece no primeiro dia útil seguinte, no Plenário da Câmara Municipal (na Rua Wagih Salles Nemer, número 200). Você pode assistir pessoalmente ou pela transmissão ao vivo em nosso site.
Como entrar em contato com a Câmara e com os vereadores?
Você pode comparecer pessoalmente na Sede da Câmara Municipal (na Rua Wagih Salles Nemer, número 200), ou entrar em contato pelo telefone 11 4199 7900, e-mail contato@barueri.sp.leg.br ou diretamente com os setores do Legislativo.
O que faz o Poder Executivo?
Resolve questões concretas que envolvam gestão ou impacto orçamentário, por exemplo, falta de médicos nos postos de saúde, autorização para cortar árvores, solicitação de serviços em ruas esburacadas, remoção de lixo em vias públicas, são incumbências do órgão que executa as leis, ou seja, a Prefeitura.
O trabalho é descentralizado entre as diversas Secretarias Municipais, responsáveis por áreas afins: o buraco na rua, por exemplo, é responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; a falta de médicos é responsabilidade da Secretaria da Saúde; o corte de árvores é a Secretaria do Meio Ambiente, e assim sucessivamente.
O que faz o Poder Judiciário?
É responsável por aplicar e fazer cumprir as leis, bem como, aplicar sanções, deve ser procurado quando alguma norma está sendo desrespeitada. Se a companhia de telefone está cobrando um serviço não contratado e se nega a resolver de forma amigável, você pode recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos.
LOCALIZAÇÃO:
- LEGISLATIVO: A Câmara Municipal de Barueri está localizada na Rua WAGIH SALLES NEMER, nº 200 (Ao lado do Senai). O telefone é 4199 7900. O horário de funcionamento é das 8h00 às 17h00 ou mais informações através do site https://www.barueri.sp.leg.br/
- EXECUTIVO: A Prefeitura de Barueri está localizada à Rua Prof. João da Mata e Luz, 84 - Centro, Barueri - SP, 06401-120. O telefone é 4199 8000. O horário de funcionamento é das 8h00 às 17h00 ou mais informações através do site https://portal.barueri.sp.gov.br/ .
- JUDICIÁRIO: O Fórum de Barueri fica na rua Des. Celso Luiz Limongi, 84 - Vila Porto, Barueri - SP, 06414-140 (Próximo ao Espaço Mulher Ruth Cardoso) O horário de funcionamento é das 12h30 às 19h00 ou mais informações através do site https://www.tjsp.jus.br/
