Vereadores aprovam reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 025/2019 que reconhece oficialmente, em Barueri, a Libras (Língua Brasileira de Sinais) como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso da comunidade surda.

 “O objetivo é a divulgação dessa linguagem. Instituir como uma língua presente na vida social, escolar, política e econômica em prol da construção de uma sociedade inclusiva”, explica o autor da matéria, vereador Carlinhos do Açougue (DEM). Segundo censo realizado em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), cerca de 9,7 milhões de brasileiros apresentam alguma deficiência auditiva.

A propositura está em sintonia com a Lei Estadual 10.958/2001 e com a Lei Federal 10.436/2002. Ambas já reconhecem a Libras como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. As duas legislações estão em harmonia com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“Percebe-se a necessidade de ações que desenvolvam uma cultura de conhecimento, aceitação e difusão de Libras para inserir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva em convívio melhor, de qualidade”, afirma Carlinhos do Açougue.

O projeto prevê ainda que repartições públicas municipais voltadas ao atendimento externo poderão ter em seus quadros intérpretes da língua de sinais. Ela também fica incluída como disciplina na rede pública municipal de ensino e nas instituições que atendem ao aluno surdo.