Repartições públicas divulgarão telefone para denúncia de violência contra a mulher
Vereador Allan Miranda (PSDB), autor do projeto
O Jornal Oficial de Barueri publicou na edição desta quarta-feira, 6, a promulgação da Lei 2.613/2018, que torna obrigatória em Barueri a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) para oferecimento de denúncia sobre crimes de violência contra a população feminina. Aprovado pela Câmara Municipal de Barueri em 22 de maio, o texto é de autoria do vereador Allan Miranda (PSDB).
De acordo com a nova norma municipal, todas as repartições da administração pública municipal deverão afixar a informação em locais de grande circulação, além de publicar no site oficial da Prefeitura. A medida também será adotada em eventos voltados para as mulheres e conter a seguinte mensagem:
“Violência contra mulher é crime
Mulher você não está sozinha
Em caso de violência: Disque 180 e receba todas as orientações
Denuncie! Você terá sua identidade preservada”
O vereador Allan Miranda comemorou a promulgação da lei municipal de sua autoria e destacou que ela representa um passo importante na conscientização não só das vítimas de violência, mas também da população em geral sobre o problema.
“Difundir para o público essa forma de denúncia, que é segura e pode ser completamente anônima, certamente vai ajudar a inibir os casos de violência contra a mulher na nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
Ligue 180
O Ligue 180 foi criado em 2005 pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão vinculado à Presidência da República, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país. A ligação é gratuita.
Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a Rede Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e serve como base de dados privilegiada para a formulação das políticas do Governo Federal nessa área.
