Plenário aprova projeto que altera gestão da previdência de servidores

O Plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou na terça-feira, 12, o Projeto de Lei Complementar 003/2019, que altera a Lei Municipal 434/2018. A proposta enviada ao Legislativo pelo prefeito Rubens Furlan propôs as mudanças visando à adesão do Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri) ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituído pelo Governo Federal em 2015.

A certificação é uma espécie de selo de qualidade conferido a essas instituições. Para conquista-lo, é necessário que os cinco membros do comitê de investimentos do instituto sejam tecnicamente qualificados para o cargo.

Outra alteração implementada pela matéria dá autonomia a esse conselho para deliberar sobre a gestão e investimento do patrimônio do Ipresb, hoje avaliado em R$ 1,8 bilhão de reais. O projeto permite ainda a escolha de fundos de investimento de acesso restrito e, consequentemente, maior rentabilidade.

Entre os municípios, o Ipresb é o quinto instituto de previdência social no país em liquidez. Considerando estados e municípios, está na 14ª posição no ranking. Barueri tem atualmente mais de 12,9 mil servidores efetivos.

Ipresb

A Previdência Social é um direito do trabalhador e de sua família, garantido pela Constituição Federal, com o objetivo de ampará-los nos eventos de maternidade, doença, idade avançada, invalidez, reclusão e morte. O Ipresb (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri) foi criado em 2006 para atender a essas necessidades. Cada funcionário contribui com uma parcela de seus ganhos mensais para usufruir desses benefícios.