Plenário aprova orçamento 2020 em primeira votação
Foto: Gean Nunes / CMB
O plenário da Câmara de Barueri aprovou na sessão de terça-feira, 12, em primeira votação, o Projeto de Lei 072/2019, que trata do orçamento municipal para 2020. O texto, de autoria do prefeito, estima a receita (total a ser arrecadado pela Prefeitura) e fixa as despesas da municipalidade no ano que vem.
Para se tornar a Lei Orçamentária Anual de 2020, a matéria precisa ser submetida a nova votação pelos parlamentares. A previsão apresentada pelo Poder Executivo é de arrecadar R$ 3,2 bilhões, incluindo o orçamento da seguridade social.
Antes de entrar em votação, o projeto de lei havia sido objeto de audiência pública na Câmara. Em 24 de outubro, a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa apresentou oficialmente a proposta à população.
Alterações LDO e PPA
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram em primeira votação outras três propostas que envolvem o orçamento público, todas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 073/2019, que altera dois anexos da Lei Municipal 2.690/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020), o Projeto de Lei 074/2019, que modifica três anexos da Lei Municipal 2.568/2017 (Plano Plurianual 2018-2021), e Projeto de Lei 085/2019, que altera os anexos da Lei nº 2.614/2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019).
