Plenário aprova campanha de combate à violência contra a mulher
Vereador Allan Miranda (foto: Ivan Nunes/CMB)
O plenário da Câmara Municipal de Barueri aprovou, na sessão de terça-feira, 16, o Projeto de Lei 060/2018, que institui a campanha Agosto Lilás, de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, no calendário oficial da cidade.
O projeto, apresentado pelo vereador Allan Miranda (PSDB), prevê a divulgação ampla de duas normas jurídicas que tratam diretamente do tema.
A primeira é a Lei do Feminicídio, de 2015, que inclui um agravante ao crime quando ele é praticado em razão do gênero da vítima, envolvendo violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A segunda é a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que protege a mulher de violência doméstica, seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral.
“A sociedade brasileira não pode mais se calar e ninguém pode se omitir. A violência contra a mulher é uma realidade e combate-la é tarefa de cada um de nós”, justificou Allan Miranda, afirmando que é preciso desconstruir o estereótipo de que as vítimas estão somente nas classes mais pobres.
“Não existe um perfil padrão da vítima. Ela pode ser de qualquer classe social, nível cultural, condição financeira, raça ou credo”, completou o autor do projeto de lei.
