Guarda Civil Municipal terá ouvidoria pública
Foto: Marco Miatelo/Câmara de Barueri
Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias sobre a conduta de dirigente e servidores. Essas serão algumas das funções da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, órgão criado pelo Projeto de Lei Complementar 025/2022, aprovado pelos vereadores na sessão de terça-feira, 23.
De acordo com a matéria, o órgão terá autonomia do comando da Guarda para fazer seu trabalho e um dos seus objetivos será garantir os direitos dos usuários dos serviços da GCMB e propor ações para aprimorar a transparência da corporação.
“A Ouvidoria será como um elo facilitador do diálogo entre os cidadãos e a estrutura da Guarda, dando satisfação e prestando esclarecimentos aos interessados”, justificou o prefeito Rubens Furlan, autor do projeto enviado à Câmara.
O ouvidor deverá ser um servidor efetivo (concursado), preferencialmente com formação superior e seu mandato será de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro.
