Energia solar e captação de água da chuva são obrigatórias em prédios públicos

Edificações públicas deverão obedecer a critérios sustentáveis e apostar no uso de energia renovável a partir de agora. O Poder Executivo publicou no Jornal Oficial de Barueri a promulgação da Lei 2.664, de 1º de fevereiro de 2019, que estabelece, preferencialmente, a instalação do sistema de captação e armazenamento de energia solar e de água de chuva nas construções de novos prédios na cidade. O objetivo é ampliar a autonomia energética e contribuir para a sustentabilidade ambiental.

O autor da lei, vereador Rafa Gente da Gente (DEM), justificou a iniciativa tendo em vista a necessidade do uso consciente dos recursos naturais em tempos de escassez de água. Nos prédios da administração, geralmente, há um elevado consumo de energia elétrica e água. A ideia é que o poder público sirva como referência para a população.

A iniciativa de construções públicas voltadas para sustentabilidade propiciará ainda economia significativa para os cofres públicos. O texto prevê ainda que o recurso economizado deve ser investido em melhoria e qualidade das instalações e equipamentos para prestação de serviço.

A legislação estabelece ainda que nos prédios existentes os sistemas sustentáveis sejam implantados de forma oportuna, de acordo com os processos de reformas. As intervenções só não serão feitas em caso de inviabilidade técnica ou financeira devidamente fundamentada.

Rafa Gente da Gente (DEM) destaca que o país possui grande potencial de geração de energia solar. “A Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para a atual e as futuras gerações. A lei é mais um instrumento para contribuir com a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Energia Solar

É a energia produzida a partir da luz e do calor do Sol que é aproveitada e utilizada em diferentes tecnologias, principalmente como o aquecimento solar, energia solar fotovoltaica, energia heliotérmica e arquitetura solar. É considerada uma fonte de energia renovável sendo uma das mais aproveitáveis e promissoras fontes no mundo. Isso porque é uma forma limpa e sem danos a natureza. 

Em comparação com as outras fontes de energia o potencial é grandioso. A instalação de painéis solares nos prédios públicos ajuda a combater as emissões de gases do efeito estufa e reduz a dependência dos combustíveis fósseis como o petróleo.

Captação água pluvial

A água que vem da chuva normalmente é desperdiçada e se mistura ao esgoto, quando poderia ser reutilizada. Ainda que não seja potável, há muitas maneiras de aproveitar a água da chuva, como por exemplo, para as descargas dos vasos sanitários, para lavar carros ou regar o jardim. Pesquisas estimam que a economia de água pelo aproveitamento da chuva chega a 50%. A instalação do sistema é simples e pode ser feita antes ou depois do início da obra.