Audiência pública avalia despesas e investimentos da Prefeitura
Arte: Diretoria de Comunicação Social
A Câmara de Barueri promove na quinta-feira, 29, a partir das 11h, audiência pública para debater a situação financeira da Prefeitura. Na ocasião, serão apresentados os resultados das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023 (de setembro a dezembro).
Integrantes da Secretaria de Finanças da Prefeitura estarão no plenário da Casa para explicar aos vereadores e à população como o dinheiro arrecadado dos impostos foi usado neste período.
A audiência pública sobre a gestão fiscal da Prefeitura é uma exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela determina que até o fim dos meses de maio, setembro e fevereiro o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
A população poderá acompanhar a atividade, coordenada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, presencialmente ou de forma remota, já que a audiência pública será transmitida ao vivo no site do Poder Legislativo (www.barueri.sp.leg.br), no Facebook (Facebook.com/CamaraBarueri), no canal do YouTube (www.youtube.com/CamaraBarueri) ou pela TV Câmara Barueri (canal 307 da TV Alphaville).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Criada em 4 de maio de 2000 e mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar Federal 101 é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo LRF é garantir transparência na gestão pública determinando prazos para a publicação de demonstrativos contábeis.
