Barueri terá campanha permanente de enfrentamento ao assédio e violência sexual
Fotos: Gean Nunes/Câmara de Barueri
A partir deste ano, a data de 6 de dezembro será lembrada em Barueri como o Dia Municipal de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Isso porque o plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei 69/2021, que prevê ainda a realização de ações informativas e educativas de conscientização sobre o tema.
De acordo com o texto votado na sessão de terça-feira, 29, o objetivo do projeto é enfrentar o assédio e a violência sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos na cidade, além de estimular a divulgação de informações sobre o tema
Para incentivar vítimas a apresentarem denúncia deste tipo, a matéria prevê a implantação de uma linha de telefone para atendimento e acolhimento das mulheres submetidas a violência.
O texto também autoriza a Prefeitura a realizar convênios com outros órgãos públicos, universidades, ONGs e com a iniciativa privada para desenvolver ações que ampliem a visibilidade do programa.
“Todos os dias mulheres são violentadas em seu cotidiano. A desigualdade estrutural a que elas estão submetidas reforça a banalização de condutas que violam e imitam o exercício dos seus direitos”, explicou a vereadora Tânia (DEM), autora do projeto. “O cotidiano do assédio e abusos praticados contra a mulher é de responsabilidade do poder público, como agente garantidor dos direitos fundamentais dessa parcela da população. A partir disso, essa lei pretende estimular a discussão sobre a violência contra mulheres nos espaços públicos”, justificou.
