Barueri poderá cassar alvará de postos que vendem combustível adulterado
Foto: Marcello Casal Jr/ABr
Os vereadores de Barueri decidiram por unanimidade apertar o cerco aos postos que forem pegos comercializando combustíveis adulterados. Na sessão de terça-feira, 16, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 18/2021, que determina a cassação do alvará de empresas que cometerem o delito.
De acordo com a matéria, para determinar a adulteração será considerado um laudo pericial emitido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) ou entidade por ela credenciada ou conveniada para este fim.
A chamada “gasolina batizada” traz inúmeros problemas de saúde e ambientais, além de representar um risco à livre concorrência, já que os postos que atuam honestamente não conseguem oferecer produtos pelo mesmo preço que os vendedores irregulares.
Além de responder criminalmente e de ver sua empresa perder o alvará de funcionamento, o empresário responsável pelo posto de combustível praticante do crime ficará proibido de abrir um novo estabelecimento comercial no mesmo ramo pelo prazo de cinco anos.
“A adulteração é uma prática altamente prejudicial ao consumidor pelos danos que causa ao motor do veículo e à saúde, por causa do aumento na emissão de poluentes”, justificou o vereador Wilden (PTB), autor do projeto. “Há ainda o aumento do consumo por parte do carro, e isso acaba pesando no bolso do motorista, sem falar na sonegação de impostos”, completou.
Editado em 10/05/2021 - Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito por meio da Mensagem Veto 02/2021, mantido pelo plenário em 04/05/2021.
