Audiência pública debate Orçamento 2019 e outros três projetos
População participou ativamente do evento
A Câmara Municipal de Barueri realizou, na manhã de quinta-feira, 18, audiência pública sobre o Projeto de Lei 067/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Barueri para o exercício financeiro de 2019. O texto, de autoria do Poder Executivo, é a matéria que dará origem à Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
A matéria foi apresentada por servidores da Procuradoria Geral e da Secretaria de Finanças da Câmara Municipal, com acompanhamento da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. As cerca de 40 pessoas presentes na audiência pública tiveram a oportunidade de manifestar suas opiniões e tirar dúvidas sobre o orçamento de Barueri para 2019.
“É muito importante a participação da população em audiências públicas, especialmente em uma que trata de um tema tão relevante, como a Lei Orçamentária Anual”, comentou o presidente da Câmara, vereador Carlinhos do Açougue (DEM). “É papel dos vereadores fiscalizar como o Poder Executivo tem usado o dinheiro arrecadado em impostos no nosso município, mas é fundamental que a população também tome consciência do que acontece na gestão pública, isso é exercer plenamente a cidadania”, completou.
LDO e PPA
Na mesma ocasião, outras três propostas enviadas pelo prefeito e que envolvem o chamado tripé orçamentário (Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias) também foram apresentadas à população: o Projeto de Lei 068/2018, que altera a Lei Diretrizes Orçamentárias 2018, o Projeto de Lei 069/2018, que modifica o Plano Plurianual 2018-2021 e o Projeto de Lei 070/2018, que propõe mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019.
As três propostas de modificação têm como base o aumento na previsão de receitas do município, oriundas do ISSQN (Imposto sob Serviço de Qualquer Natureza).
