Audiência pública apresenta projetos sobre Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual

A Câmara Municipal de Barueri promoveu na manhã de quinta-feira, 30, audiência pública sobre o Projeto de Lei 30/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e sobre o Projeto de Lei 29/2019, que altera pontos da Lei 2.568/2017 (Plano Plurianual do Município de Barueri para o período de 2018 a 2021).

A atividade foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, em atenção ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a realização de audiência públicas durante a fase de discussão de projetos de lei sobre o tema.

Após a apresentação dos dois projetos de lei, a palavra foi aberta aos munícipes presentes ao plenário e três deles apresentaram suas opiniões e sugestões, que serão registradas na ata da audiência.

“A audiência pública é um espaço de democracia participativa reconhecido e garantido por lei. Por meio das audiências, a população pode expressar pontos de vista e suas necessidades diretamente aos gestores públicos. Isso ajuda a melhorar o nosso trabalho e dá mais poder à sociedade. Por tudo isso, é extremamente importante que cada cidadão faça sua parte e compareça às audiências que debatam assuntos de seu interesse”, afirmou o vereador Neto Amorim (PV), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.

Conhecida como LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias aponta as metas e prioridades da administração municipal para o exercício financeiro seguinte. É essa peça que vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Municipal de 2020.

Já o Plano Plurianual, que tem prazo de quatro anos, estabelece objetivos, diretrizes e metas para o governo a médio prazo.