Audiência Pública apresenta Orçamento 2020 de Barueri à população
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barueri promoveu audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei 072/2019, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2020.
O encontro, realizado na quinta-feira, 24, foi presidido pelo relator da comissão, vereador Neto Amorim (PV), e contou ainda com a presença dos vereadores Fabinho do Imperial (PSD), Carlinhos do Açougue (DEM), Kascata (PSB), Rodrigo Rodrigues (PV) e Rafa Gente da Gente (DEM).
O texto, que dará origem à Lei Orçamentária Anual, prevê uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões para o próximo ano, incluindo o orçamento da seguridade social e deve ser votado em dois turnos nas próximas semanas.
Para Neto Amorim (PV), a participação popular é fundamental em audiências públicas como essa. “Por isso sempre fazemos ampla divulgação das audiências, em nosso site, nas redes sociais e até no Jornal Oficial. Queremos que cada vez mais as pessoas se interessem pelos temas que estão sendo discutidos pelos vereadores”, disse o relator da Comissão de Finanças e Orçamento.
Presença constante nas audiências públicas promovidas pela Câmara, a biomédica Dejanira Vicencia manifestou sua opinião durante o evento e reforçou o papel do Poder Legislativo no debate sobre o Orçamento Municipal. “O Orçamento está para o administrador público como a Bíblia está para um cristão”, disse. “É preciso que os vereadores sejam diligentes com o uso do dinheiro público, e felizmente isso tem acontecido na nossa cidade”, completou. A barueriense manifestou ainda uma preocupação com as terceirizações no serviço público. “É um tema que requer atenção”, comentou.
Alterações LDO e PPA
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também apresentou à população outras duas propostas, ambas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 073/2019, que altera dois anexos da Lei Municipal 2.690/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020), e o Projeto de Lei 074/2019, que modifica três anexos da Lei Municipal 2.568/2017 (Plano Plurianual 2018-2021).
Projeto de Lei |
Assunto |
Link para consulta |
072/2019 |
Orçamento Municipal 2020 |
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073/2019 |
Alteração da Lei 2.690/2019 (Diretrizes Orçamentárias 2020) |
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074/2019 |
Alteração da Lei 2.568/2017 (Plano Plurianual 2018-2021) |