Após audiência pública, orçamento de Barueri para 2021 está pronto para ser votado
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Barueri promoveu, na manhã de quinta-feira, 12, audiência pública para apresentar à população o Projeto de Lei 064/2020, de autoria do Poder Executivo, que trata do orçamento do município para o próximo ano.
A Lei Orçamentária Anual é o projeto mais importante votado pelos vereadores no ano. É este documento quem vai apontar quais são as prioridades de investimento e a perspectiva de arrecadação de impostos por parte da Prefeitura.
Por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o prédio da Câmara continua fechado para acesso da população. A Diretoria de Comunicação Social disponibilizou um endereço de e-mail para o envio de mensagens de vídeo ou de texto, que seriam exibidos durante a audiência, tornando possível a participação popular.
Mesmo os que optaram por não se manifestar, puderam acompanhar a audiência pública ao vivo, por meio de transmissão online em três canais: o site oficial da Câmara, a página da Casa no Facebook e ainda o canal no YouTube.
“A Câmara de Barueri preza sempre pela transparência e pela participação da sociedade. Espero que na próxima audiência pública possamos receber a população presencialmente para apresentar suas ideias, já que o cidadão é a parte mais interessada neste debate sobre o orçamento público”, disse o vereador Wilson Zuffa (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Audiências públicas são uma grande oportunidade para dar voz e prestar contas à população”, completou Barrão (PTB).
Fabinho do Imperial (PSDB) afirmou que vai propor ao Poder Executivo uma emenda solicitando R$ 20 milhões para a construção de um novo acesso ao Parque Imperial. “É um bairro importante para o município, com cerca de 30 mil moradores. E só temos uma rota para entrar ou sair do bairro”, comentou.
“O orçamento de Barueri é peça fundamental para a implantação de políticas públicas que vão melhorar a vida da nossa população. E a Câmara de Barueri faz a sua parte neste processo, dando total transparência ao processo e convidando o cidadão a participar desta troca de ideias”, afirmou o vereador Reinaldo Campos (PTB).
Aqueles que não puderam ver ao vivo, podem assistir à audiência pública por meio do link abaixo:
Alterações LDO e PPA
Na mesma audiência pública, a Comissão de Finanças e Orçamento também apresentou à população outras duas propostas, ambas de autoria do prefeito: o Projeto de Lei 062/2020, que altera três anexos da Lei Municipal 2.770/2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021), e o Projeto de Lei 063/2020, que modifica três anexos da Lei Municipal 2.568/2017 (Plano Plurianual 2018-2021).
Após a realização da audiência pública, os projetos de lei serão submetidos a discussão e votação em plenário, feita em dois turnos.
Tosos os textos e seus anexos podem ser consultados na íntegra no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) ou nos links abaixo:
Projeto de Lei |
Assunto |
Link para consulta |
064/2020 |
Orçamento Municipal 2021 |
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063/2020 |
Alteração da Lei 2.568/2017 (Plano Plurianual 2018-2021) |
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062/2020 |
Alteração da Lei 2.770/2020 (Diretrizes Orçamentárias 2021) |